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quarta-feira, 18 de março de 2015

Sistema Protocolo Integrado

Em dezembro de 2014 o Ministério da Justiça, por meio das Portarias Interministeriais nº 2.320 e 2.321, instituiu novos procedimentos relativos ao protocolo de documentos nas instituições públicas.

As portarias definem que, a partir de 1º de julho de 2015, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal  deverão disponibilizar para acesso dos cidadãos a consulta de informações sobre a tramitação de documentos, avulsos ou processos (desde que estes não estejam ocorrendo em sigilo), através do Sistema Protocolo Integrado.

Para que essa disponibilização de consulta ocorra, as instituições deverão adequar a numeração dos documentos protocolados, utilizando o Número Único de Protocolo.

A AVMB, no compromisso com seus clientes, está trabalhando para adequar o módulo de protocolo do SIE-UFSM, de modo a interoperabilizá-lo com o Sistema Protocolo Integrado, facilitando a disponibilização das consultas e evitando retrabalho.


Este procedimento irá gerar uma nova versão do SIE, que será distribuída a todos os clientes que possuem contrato de manutenção para este módulo vigente.

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